Termos do serviço

TERMOS E CONDIÇÕES

1. INTRODUÇÃO
1.1 A Ju Brand é uma marca criada pela Joana Pereira e pelo Pedro Lopes. A loja online www.ju-brand.pt é explorada por Pedro António Pereira Lopes, empresário em nome individual, NIF 274025485, com morada na Rua de São Mamede, n.º 775, 4610-539 Penacova, Felgueiras, Portugal (adiante “Ju Brand”).
1.2 Estes Termos e Condições regulam a venda dos produtos Ju Brand através do website www.ju-brand.pt.
1.3 Para efeitos destes Termos e Condições, entende-se por “Cliente” toda a pessoa singular que faça uma encomenda através do website, para uso pessoal.
1.4 Ao fazer uma encomenda, a Cliente declara que conhece e aceita estes Termos e Condições.

2. REGISTO NO WEBSITE
2.1 Para encomendar, não é obrigatório criar conta. A Cliente pode comprar como convidada ou criar uma conta pessoal para acompanhar as suas encomendas.
2.2 Os dados de acesso à conta são pessoais e intransmissíveis, e a Cliente é responsável por os manter em segurança.

3. OS PRODUTOS
3.1 O website está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2 As características de cada produto (composição, caimento e tamanhos) estão indicadas na respetiva página.
3.3 Fazemos todos os esforços para que as fotografias mostrem as cores reais das peças. Como os ecrãs variam, as cores podem apresentar ligeiras diferenças. Algumas imagens de modelo são criadas com recurso a inteligência artificial; em cada produto mostramos também uma fotografia real da peça.
3.4 Cada lançamento tem quantidades limitadas, e os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
3.5 A Ju Brand pode alterar, a qualquer momento, a oferta de produtos, os preços, as promoções e as condições comerciais apresentadas no website, sem afetar as encomendas já confirmadas.

4. ENCOMENDAS
4.1 Para encomendar, a Cliente deve:
a) escolher os produtos e adicioná-los ao carrinho;
b) indicar os dados necessários para a entrega e a faturação (nome, morada, email, telefone e, se quiser, NIF);
c) escolher o método de pagamento;
d) rever a encomenda e confirmá-la.
4.2 Depois de confirmar, a Cliente recebe um email com o resumo da encomenda e as instruções de pagamento.
4.3 A Ju Brand pode cancelar uma encomenda, avisando a Cliente por email e devolvendo o valor pago, quando:
a) o produto não esteja disponível;
b) o pagamento não seja confirmado no prazo indicado;
c) os dados de faturação ou de entrega estejam incorretos ou não sejam verificáveis;
d) exista um erro evidente no preço;
e) não seja possível entregar na morada indicada.

5. PREÇOS
5.1 Todos os preços estão em euros (€).
5.2 A Ju Brand está isenta de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA. Os preços apresentados são finais, sem acréscimo de IVA.
5.3 Os portes de envio são indicados no checkout, antes de a encomenda ser confirmada. A Cliente paga apenas o valor total apresentado na confirmação da encomenda.
5.4 Os preços podem ser alterados sem aviso prévio. Aplica-se sempre o preço apresentado no momento da compra.
5.5 Se existir um erro evidente no preço de um produto, a Ju Brand ou a Cliente podem cancelar a encomenda até ao seu envio, com reembolso total.

6. MÉTODOS DE PAGAMENTO
6.1 A Cliente pode pagar por MB WAY, referência Multibanco ou cartão de crédito/débito.
6.2 Os pagamentos são processados por prestadores de pagamento certificados. A Ju Brand não tem acesso aos dados do cartão da Cliente.
6.3 A encomenda só é enviada depois de o pagamento ser confirmado. Se uma referência Multibanco não for paga dentro do prazo, a encomenda é cancelada.

7. CUSTOS DE ENVIO
7.1 Os envios para Portugal continental custam 3,99€.
7.2 Na compra de 2 ou mais peças, os portes são grátis.
7.3 De momento, a Ju Brand não envia para as Regiões Autónomas nem para fora de Portugal.

8. ENTREGA
8.1 As encomendas são enviadas em 24 horas, em dias úteis, através de CTT Expresso. As encomendas pagas ao fim de semana ou num feriado são enviadas no dia útil seguinte.
8.2 O prazo de entrega é de 1 a 2 dias úteis após o envio. Em períodos de maior procura, como a Black Friday ou o Natal, os prazos podem ser um pouco mais longos.
8.3 A Cliente recebe por email o número de seguimento da encomenda.
8.4 Se não estiver ninguém na morada de entrega, os CTT deixam um aviso e fazem nova tentativa, ou deixam a encomenda num ponto CTT para levantamento.
8.5 Se, depois da compra, um produto ficar indisponível, a Ju Brand informa a Cliente e devolve o valor pago no prazo máximo de 14 dias.

9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
9.1 A Cliente pode resolver o contrato, sem indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda.
9.2 Para isso, basta enviar uma declaração clara para suporte.jubrand@gmail.com, ou usar o formulário de livre resolução disponível na Política de Devoluções.
9.3 Os artigos devem ser enviados no prazo de 14 dias após o pedido. Os custos do envio de volta são suportados pela Cliente.
9.4 A Ju Brand reembolsa o valor dos artigos e os portes da encomenda original (até ao valor do envio normal) no prazo máximo de 14 dias a contar do pedido, pelo mesmo meio de pagamento usado na compra. O reembolso pode aguardar a receção dos artigos ou a prova do seu envio.
9.5 A Cliente pode experimentar as peças como faria numa loja. Se os artigos apresentarem sinais de uso para além disso (marcas, lavagem, odores, danos ou falta de etiquetas), a Ju Brand pode descontar ao reembolso o valor correspondente à sua desvalorização.

10. TROCAS
10.1 A Ju Brand aceita trocas por outro tamanho ou cor no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda, sujeitas à disponibilidade de stock.
10.2 O envio de volta é suportado pela Cliente; o envio da nova peça é por conta da Ju Brand.
10.3 Se a peça pretendida não estiver disponível, a Ju Brand faz o reembolso.

11. QUALIDADE
A Ju Brand não vende produtos em segunda mão nem com defeito. Todas as peças são verificadas antes do envio.

12. GARANTIA
12.1 Todos os produtos têm a garantia legal de conformidade de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021).
12.2 Em caso de defeito ou não conformidade, a Cliente pode escolher a reparação ou a substituição do produto e, nos casos previstos na lei, a redução do preço ou o reembolso. Todos os portes são por conta da Ju Brand.
12.3 A garantia não cobre o desgaste normal nem danos causados por uso ou lavagem incorretos.

13. RECLAMAÇÕES E APOIO AO CLIENTE
A Ju Brand responde a todos os pedidos e reclamações no prazo de 2 dias úteis, através do email suporte.jubrand@gmail.com ou do telefone 963 183 289 (dias úteis, das 9h às 18h; chamada para rede móvel nacional).

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
14.1 A Ju Brand não garante o funcionamento ininterrupto do website, que pode ser suspenso para manutenção ou atualizações.
14.2 A Ju Brand não é responsável por atrasos ou falhas causados por situações de força maior, como greves, falhas de energia ou de telecomunicações, catástrofes naturais ou atrasos dos transportadores, sem prejuízo dos direitos legais da Cliente.

15. COMPROMISSO DA CLIENTE
Ao usar o website, a Cliente compromete-se a:
a) não o usar para atividades ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
b) não publicar nem divulgar conteúdos ofensivos, discriminatórios ou ilegais;
c) não tentar danificar o website nem introduzir vírus ou outro código malicioso;
d) fornecer dados verdadeiros e corretos nas suas encomendas.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos do website (textos, fotografias, logótipo e design) pertencem à Ju Brand e não podem ser copiados ou usados sem autorização.

17. DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais da Cliente está descrito na Política de Privacidade e Cookies, que recomendamos que leia.

18. PROVA E ARQUIVO
Os registos informáticos da Ju Brand, guardados em condições de segurança, são considerados prova das comunicações, encomendas e pagamentos feitos entre a Ju Brand e a Cliente.

19. VALIDADE DAS PROMOÇÕES
As promoções são válidas apenas durante o período indicado no website e, salvo indicação em contrário, não são acumuláveis entre si nem com os descontos automáticos.

20. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio de consumo, a Cliente pode recorrer a uma das seguintes entidades:

• CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: www.cicap.pt
• TRIAVE – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave: www.triave.pt
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt

Mais informações no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt

21. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
A Cliente pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt

22. ALTERAÇÕES E LEI APLICÁVEL
22.1 A Ju Brand pode alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. A versão aplicável a cada encomenda é a que estava publicada no momento da compra.
22.2 Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Última atualização: novembro de 2026.